website templates free download

Arbitragem e Mediações

O engenheiro e advogado Fred Rollemberg Gois, membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, além de ser qualificado nessa área possui vasta experiência profissional .

A arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário.

A maioria dos problemas pode ser submetida a um árbitro, exceto questões familiares, criminais ou relativas a impostos. O laudo ou sentença arbitral, que tem força de sentença judicial. A ausência de recursos contra a sentença arbitral também contribui para a agilidade do procedimento. Enquanto uma sentença judicial pode gerar mais de uma dezena de recursos em diversas instâncias, a sentença arbitral é definitiva e contra ela, em regra, não cabem recursos. A sentença arbitral, se não cumprida espontaneamente, pode ser executada diretamente no Judiciário.

A Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015 alterou a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revogou dispositivos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.

A mediação extrajudicial também deve ser buscada espontaneamente pelas partes que estão envolvidas no problema e que não conseguem resolvê-lo. O mediador, com técnicas de pacificação, facilitará o diálogo para que as partes envolvidas no conflito evidenciem esforços para encontrar solução ao impasse preservando os relacionamentos existentes. São as partes que solucionam o problema.
Endereço

Rua Lagarto 1285 - Centro,
Aracaju - SE

Contatos

(79) 3211-9290
(79) 99977-9290

(79) 99988-9290
(79) 99981-9290